Última modificação: 24 de maio de 2024.
1.1. Website. Este Website (www.smartmichigan.com.br), assim como seus domínios e subdomínios relacionados, são de propriedade da MICHIGAN IDIOMAS ATP LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Av. Onze de Agosto, 1448 - Jardim Ribeiro, Valinhos - SP, CEP 13270-190, Brasil, inscrita no CNPJ sob n.º 40.004.634/0001-37 e endereço de e-mail smartmichigan@michiganidiomas.com.br (“Michigan” ou “Smart Michigan”), sendo mantidos e operados por ela.
1.2. Objeto. Estes Termos de Uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para utilização do Website, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
1.3. Meios digitais. Você poderá acessar o Website por meio de dispositivos conectados (tais como, mas não se restringindo a, computadores, smartphones, tablets, aparelhos móveis, smart TVs etc.) que permitam a visualização do conteúdo do Website, sendo que o Smart Michigan concede uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para utilizar o Website por meio de tais modalidades, apenas para uso pessoal e desde que integralmente atendidas as condições previstas nestes Termos de Uso.
1.4. Documentos vinculativos. Ao acessar e utilizar nosso Website e/ou suas funcionalidades, você automaticamente concorda com os presentes Termos de Uso, que regem nosso relacionamento com os Usuários, e com a nossa Política de Privacidade. Recomendamos a você ler ambos os documentos com atenção, pois eles são legalmente vinculativos. Tais documentos podem ser consultados de forma online ou baixados pelos Usuários em formato PDF para consulta off-line e arquivo. Caso você não concorde com quaisquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, você não deverá acessar o Website da Smart Michigan.
1.5. Responsabilização. Ao acessar e utilizar nosso Website e/ou suas funcionalidades, você se responsabiliza integralmente por todos e quaisquer atos praticados por você no Website ou em serviços a ele relacionados.
2.1 Definições. Para os fins destes Termos de Uso, os termos abaixo terão os seguintes significados:
3.1 Regras. O Usuário obriga-se a utilizar o Website respeitando e observando estes Termos de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá:
3.2 Indenização. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Michigan de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou, ainda, de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Website, inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos de Uso.
3.3 Suspensão do acesso. A Michigan poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Website, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.
4.1 Aquisição de um Plano de Assinatura. Para a aquisição de um Plano de Assinatura, o Usuário deverá seguir as indicações do Website. Feita a escolha do Plano de Assinatura, que obrigatoriamente será trimestral, o Usuário será direcionado, primeiramente, à página de inscrição para fornecer seus dados cadastrais e, em seguida, à página de pagamento, para indicação de uma forma de pagamento válida e aceitável. Este é o último momento para que o Usuário identifique e corrija quaisquer erros cometidos nas etapas anteriores.
4.2 Liberação da Conta de Acesso à Área do Aluno. Concluída a aquisição do Plano de Assinatura e após a aprovação da respectiva compra, a Michigan enviará para o Assinante um e-mail contendo as informações relevantes sobre o Plano de Assinatura adquirido, o preço, a duração do ciclo de faturamento, assim como um link para acesso à conta com nome de usuário (login) e senha, criados pelo aluno no momento de cadastro e compra.
4.3 Ciclo de faturamento. O preço do Plano de Assinatura será cobrado mensalmente, de forma automática e recorrente, do Assinante, por meio da forma de pagamento escolhida no momento da aquisição do Plano de Assinatura, enquanto o Assinante permanecer ativo. A duração do ciclo de faturamento será sempre trimestral e permanecerá vigente, exceto se o cancelamento for solicitado e efetuado. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a forma de pagamento escolhida não permitir a cobrança na respectiva data ou se a sua assinatura paga começar em um dia que não existe em um determinado mês. Se um pagamento não for liquidado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de fundos ou qualquer outro motivo, e o Usuário não cancelar a sua conta, poderemos suspender o seu acesso ao serviço até que consigamos fazer a cobrança de uma forma de pagamento válida e aceitável.
4.4 Alterações no Plano de Assinatura. Como regra, a Michigan não aceitará alterações na assinatura (forma de pagamento, duração do ciclo de faturamento etc.). Caso o Assinante queira alterar seu Plano de Assinatura, poderá entrar em contato com o SAC para verificação desta possibilidade.
4.5 Cancelamento antecipado. O Assinante pode cancelar o seu Plano de Assinatura a qualquer momento e, nesta hipótese, continuará disponível a sua Conta de Acesso à Área do Aluno pelo período de 30 (trinta) dias corridos a contar do último pagamento efetuado. Os pagamentos não são reembolsáveis e a Michigan não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por cursos online não assistidos. Para cancelar, é preciso que o Assinante acesse a sua Conta de Acesso à Área do Aluno e solicite o cancelamento por meio do formulário disponível na página “Fale Conosco”, no menu “Serviços” – também acessível pelo link direto https://www.google.com/search?q=smartmichigan.com.br/faleconosco”. Alternativamente, o cancelamento poderá ser efetuado através do SAC.
4.6 Informações inverídicas. A Michigan poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso à Área do Aluno de um Assinante sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas, imprecisas, ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer política do Website, ainda que previamente aceitas.
4.7 Menores de idade. Menores (idade inferior a 18 anos) poderão utilizar o Website, mas a compra deve ser realizada por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta. A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer compra realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor.
5.1 Detalhes dos planos. A Michigan disponibilizará no Website, para cada Plano de Assinatura oferecido, uma página descritiva, na qual constarão informações relativas às suas características, o preço, o ciclo de faturamento e demais informações relevantes.
5.2 Planos. Os Planos de Assinatura atualmente em vigência são:
5.3 Opções de pagamento. As opções de pagamento para adesão aos Planos de Assinatura descritos no item acima se encontram disponibilizadas no Website, na opção de inscrição pelo Usuário no Plano de Assinatura de sua preferência, não sendo ofertadas opções distintas daquelas discriminadas.
5.4 Planos promocionais. A Michigan poderá oferecer vários Planos de Assinatura, inclusive promocionais. Alguns Planos de Assinatura podem possuir condições e limitações diferentes, que serão reveladas no momento de sua aquisição. O Assinante pode encontrar detalhes específicos a respeito de seus Planos de Assinatura, acessando sua Conta de Acesso à Área do Aluno.
5.5 Ferramentas. O Website tem ferramentas de geolocalização manuais (por meio de informação prestada pelo próprio Usuário) e automáticas (por meio de cookies) que determinam o conteúdo a ser apresentado para cada Usuário. No entanto, em virtude de limitações de tais ferramentas, é possível que o Usuário acesse conteúdo (oferta de serviços, inclusive) direcionado a uma zona geográfica diferente daquela onde está localizado.
5.6 Limitação de território. Em qualquer caso, a oferta de serviços será sempre limitada ao território em que a Michigan disponibiliza seus serviços, qual seja, todo território nacional (Brasil), não sendo válida para as demais localidades. A Michigan poderá, a seu exclusivo critério, alterar este território, incluindo ou excluindo localidades, impossibilitando o Usuário de concluir a aquisição de um Plano de Assinatura quando esse estiver situado em um local não atendido. Em caso de dúvida, o Usuário poderá entrar em contato com o SAC.
5.7 Produtos complementares. A Michigan poderá oferecer produtos complementares aos Planos de Assinatura disponíveis, como pacotes de aulas individuais, aulas temáticas, eventos online e horas adicionais de mentoria pedagógica, de modo que os Assinantes ativos possam contratá-los separadamente à assinatura vigente. Os produtos complementares podem ser oferecidos em conjunto com os Planos de Assinatura existentes ou inseridos por padrão como parte de determinados Planos de Assinatura, de modo que não haja distinção de Assinantes elegíveis ou não elegíveis ao consumo de tais produtos.
5.8 Cobrança de produtos complementares. A cobrança de produtos complementares poderá ser realizada separadamente à assinatura mensal ativa pelo meio de pagamento utilizado no ato da compra. Portanto, os produtos complementares podem assumir preços e condições de pagamento distintas dos Planos de Assinatura que não tenham, como padrão, tais produtos inseridos no valor da assinatura.
5.9 Formatação e precificação dos produtos complementares. A formatação e precificação de produtos complementares será realizada de acordo com as horas de aulas contratadas, professores selecionados para exercer a atividade, temática de aula selecionada, nível de proficiência linguística do Assinante e característica de utilização da plataforma.
6.1 Campanhas promocionais. A Michigan poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinados Planos de Assinatura a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos por cupom promocional, sempre respeitando todas as legislações e determinações de órgãos regulatórios do consumidor vigentes.
6.2 Limitação das promoções. As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas a: (i) uma determinada quantidade de serviços em promoção; (ii) um determinado período; (iii) aceitação de condições especiais, como a impossibilidade de cancelamento; e/ou (iv) uma determinada localidade. As condições de validade das promoções serão veiculadas pelos meios de divulgação das promoções e a Michigan recomenda a sua atenta leitura pelo Usuário. Em caso de dúvidas, o Usuário pode entrar em contato com o SAC.
7.1 Preço. O Website apresenta preços válidos apenas para compras finalizadas de forma online, no território em que a Michigan disponibiliza serviços, não sendo válidos para as localidades não incluídas em outros territórios. Nos preços estão contabilizados todos os impostos incidentes. A Michigan reserva-se o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços praticados pelo Website, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado, sem necessidade de comunicação prévia. Todos os preços e condições veiculados no Website são válidos apenas para compras realizadas no próprio Website, não sendo aplicáveis a quaisquer outros sites.
8.1 Arrependimento. Caso se arrependa de uma compra realizada no Website, o Assinante poderá informar a Michigan por meio do SAC e requerer o cancelamento da compra. O Assinante terá 07 (sete) dias corridos, contados da aquisição do Plano de Assinatura, para informar seu arrependimento. Se este prazo terminar em um sábado, domingo ou feriado, o Assinante poderá exercer o seu direito de arrependimento até o primeiro dia útil subsequente. O exercício do direito de arrependimento será processado da seguinte forma:
8.2 Período de fidelidade. Passado o prazo estabelecido para o direito de arrependimento, o Assinante deve respeitar o período de fidelidade estabelecido e comunicado em cada Plano de Assinatura no site, páginas na web, termos ou contratos. Caso o cancelamento seja solicitado durante o período de fidelidade, o Assinante poderá receber cobranças relacionadas ao descumprimento do período, em conformidade com os termos estabelecidos.
8.3 Planos sem período de fidelidade. Os Planos de Assinatura que não possuírem período de fidelidade mínima poderão ser cancelados a qualquer momento pelo Assinante, desde que já tenha realizado a mentoria pedagógica inicial obrigatória. A solicitação de cancelamento, neste caso, deve ser realizada com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência à próxima cobrança da assinatura, de acordo com o vencimento da compra, de modo que o processo de cancelamento seja efetivado e a cobrança subsequente ao cancelamento seja anulada.
8.4 Solicitação de cancelamento. O Assinante que solicitar o cancelamento oficialmente por meio do SAC será direcionado à equipe responsável por esse processo, que verificará os motivos que embasam sua solicitação, sua característica atual de uso da plataforma, histórico de planos de estudo e orientações pedagógicas.
8.5 Casos específicos de cancelamento. Para fazer o cancelamento de aulas individuais, aulas temáticas ou horas adicionais de mentoria pedagógica, adquiridas promocionalmente ou regularmente, o Assinante deverá comunicar a Michigan por e-mail, no mínimo, no dia anterior, respeitando os seguintes requisitos: de segunda-feira a quinta-feira o horário limite para aviso é até às 19h00; às sextas-feiras o horário limite para aviso é até às 17h00. Aos feriados, o prazo para cancelamento da aula individual será até às 17h00 do dia útil imediatamente anterior. Para as aulas individuais agendadas às segundas-feiras, o cancelamento deverá ser feito até às 12h00 do sábado anterior. A solicitação de cancelamento deve ser enviada para o e-mail smartmichigan@michiganidiomas.com.br. As aulas não canceladas segundo os critérios estabelecidos serão deduzidas do pacote contratado normalmente.
9.1 Garantias. Apesar dos melhores esforços da Michigan no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o Website poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos. O Website, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pela Michigan tal como expostos e oferecidos na internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens: (i) atendimento, pelo Website ou por seu conteúdo das expectativas dos Usuários; (ii) continuidade do acesso ao Website ou a seu conteúdo; (iii) adequação da qualidade do Website ou de seu conteúdo para um determinado fim; (iv) a correção de defeitos, erros ou falhas no Website ou em seu conteúdo; e (v) interrupções ou suspensões de conexão; (vi) indisponibilidade de acesso à internet ou ao Website. A Michigan reserva-se o direito de, unilateralmente, modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o Website, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento do Website, inclusive o seu cancelamento.
10.1 Responsabilidades. A Michigan engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. O Usuário é o único responsável pela utilização do Website, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a Michigan ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Website, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade da Michigan sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (i) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Website e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; (ii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Website; (iii) diferenças de preços entre os serviços disponibilizados no Website e aqueles expostos à venda em outras plataformas em todo o território nacional; (iv) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Website em desconformidade com estes Termos de Uso ou com a Política de Privacidade; (v) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Website em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (vi) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas no Website, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou, ainda, de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário.
11.1 Sites de terceiros. O Website pode conter links para sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da Michigan sobre os sites, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos de Uso e não se encontra protegido pela Política de Privacidade. A Michigan recomenda que o Usuário consulte os termos de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no Website. A Michigan não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no Website.
11.2 Exclusão de responsabilidade. Quando o Website facilita a sua interação com prestadores terceiros independentes, isso não significa que a Michigan endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. NESSAS SITUAÇÕES, A MICHIGAN ATUA COMO MERA FACILITADORA DA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TAIS TERCEIROS FORNECEDORES. A MICHIGAN NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES, SENDO ASSIM, REITERAMOS A NECESSIDADE DE O USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DOS SITES E PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INTERFACE CONOSCO.
12.1 Aplicações de internet ou vírus de computador. Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no Website. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do Website. A Michigan não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no Website, ou, ainda, pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.
12.2 Manutenção. É de inteira responsabilidade do Usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos. A Michigan não garante a ausência de vírus no Website, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.
13.1 Marcas. O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas da Michigan, suas reproduções parciais ou integrais ou, ainda, suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O Usuário compromete-se a não contestar a validade de qualquer marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela Michigan ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. O Usuário compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das marcas da Michigan ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos ou nomes de companhias que aparecem no Website são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.
13.2 Propriedade do conteúdo. Todo o conteúdo do Website, incluindo o nome de domínio www.smartmichigan.com.br, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, criado, desenvolvido ou cedido à Michigan, é de propriedade da Michigan ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
13.3 Proibição de utilização. O Usuário, ao acessar o Website, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual do Smart Michigan, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Website ou que venham a ser disponibilizados no Website. O acesso ao Website e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre qualquer Propriedade Intelectual, marca ou outro conteúdo nele inserido, sendo especialmente vedadas as hipóteses a seguir:
13.4 Penalidades. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação ou nestes Termos de Uso sobre propriedade intelectual serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A Michigan não concede qualquer autorização relacionada ao conteúdo do Website para qualquer fim. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou marcas do Smart Michigan ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal.
13.5 Fotos e imagens. As fotos e imagens utilizadas no Website podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
13.6 Conteúdo enviado pelo Assinante. Ao enviar qualquer conteúdo ao Website, o Assinante retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo os direitos à Michigan, em caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no Website, declarando, ainda, o Assinante, ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.
13.7 Infringência de direitos. Alegações ou denúncias de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível no Website devem ser encaminhadas ao e-mail smartmichigan@michiganidiomas.com.br.
14.1 SAC. A Michigan disponibiliza um SAC para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. O SAC opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo:
14.2 Comunicações. Todas as comunicações que a Michigan desejar fazer ao Usuário serão realizadas por meio do e-mail cadastrado ou utilizado pelo Usuário em qualquer comunicação com a Michigan. Excepcionalmente, a Michigan poderá comunicar-se com o Usuário por outros meios de comunicação, como e-mail, WhatsApp, telefone, SMS ou correspondência física.
14.3 Confirmação de demanda. Em todos os casos, o Usuário receberá, preferencialmente por meio eletrônico, uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida em um prazo máximo de 15 (quinze) dias.
14.4 Políticas relacionadas. A Michigan disponibiliza no Website sua Política de Privacidade e Política de Lei Geral de Proteção de Dados, que completam e integram estes Termos de Uso. Todos estes documentos podem ser consultados de forma online ou baixados pelos Usuários em formato PDF para consulta off-line e arquivo.
15.1 Duração. Estes Termos de Uso têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Website estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à aquisição do Plano de Assinatura, ressalvado o disposto no item 17 abaixo. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Website e dos recursos por ele oferecidos têm, a princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da Michigan. A Michigan reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Website ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.
16.1 Dados pessoais. O Usuário poderá fornecer seus dados pessoais à Michigan para adquirir um dos Planos de Assinatura oferecidos, acessar a “área do aluno” para dar continuidade aos seus estudos ou falar com o responsável pelo atendimento, através do ícone do WhatsApp. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações que fornece ao Website, não se responsabilizando a Michigan por informações incorretas, imprecisas e/ou falsas fornecidas pelo Usuário, sendo resguardado, inclusive, o direito da Michigan de ingressar com ação de regresso por eventual indenização em favor de terceiros prejudicados que a Michigan tenha que arcar em razão da transmissão inverídica de tais informações.
16.2 Proteção de dados pessoais. A Michigan dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: a Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do Website serão arquivados nos termos da legislação em vigor. Ao acessar o Website, o Usuário declara que leu e está de acordo com a Política de Privacidade do Smart Michigan.
16.3 Má-fé de terceiros. A Michigan utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado e pela legislação para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário no Website, no entanto, não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, a Michigan se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Michigan.
17.1 Atualizações. A Michigan poderá, unilateralmente, revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos de Uso ou na Política de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso do Website e para os Planos de Assinaturas realizados a partir de sua divulgação pelo Smart Michigan. A continuidade de acesso ou utilização do Website, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos de Uso e/ou da nova Política de Privacidade pelos Usuários. Caso um Assinante não esteja de acordo com qualquer alteração dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade poderá rescindir seu vínculo com o Smart Michigan por meio de pedido de exclusão de sua conta no Website ou de contato pelo SAC. Eventual rescisão não eximirá o Assinante de cumprir todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.
18.1 Idioma. Toda a documentação legal do Website, incluindo os presentes Termos de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. A Michigan poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no Website para conveniência do Usuário. A versão portuguesa destes Termos de Uso e da Política de Privacidade é a única consentida pela Michigan. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.
19.1 Horário oficial. Deverá ser considerado oficial o horário de Brasília como referência para o período de funcionamento do SAC, sendo: de segunda a quinta-feira das 10h às 19h; às sextas-feiras das 10h às 17h; e aos sábados das 08h às 12h.
19.2 Aplicabilidade parcial. Caso a Michigan não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos de Uso ou na Política de Privacidade, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos de Uso ou na Política de Privacidade for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos de Uso e da Política de Privacidade. Neste caso, a Michigan fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.
19.3 Caso fortuito e força maior. Nenhuma das partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nestes Termos de Uso ou na Política de Privacidade for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perdurarem as suas consequências.
19.4 Conflito entre disposições. Em caso de conflito entre estes Termos de Uso e os termos modificados, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.
19.5 Princípio de respeito aos Assinantes e Usuários. A Michigan tem como princípio o respeito ao Usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n.º 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n.º 12965/14) e das demais normas referentes ao fornecimento de serviços em ambiente eletrônico.
20.1 Lei aplicável. O Website poderá ser acessado por qualquer dispositivo conectado à internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Website, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil.
20.2 Foro de eleição. A Michigan e o Usuário concordam que o Foro da Comarca de Valinhos, Estado de São Paulo, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Website, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.